(2010/634) Homologado PARECER CNE/CES 051/2010

1. O PARECER CNE/CES 051/2010 consiste em "Reexame do Parecer CNE/CES nº 118/2009, que trata de orientações para instrução dos processos referentes ao credenciamento de novas Instituições de Educação Superior e de credenciamento institucional que apresentem cursos de Teologia, bacharelado". Foi aprovado pela Câmara de Ensino Superior em 09/03/2010 e homologado pelo Sr. Ministro da Educação por meio de despacho publicado no D.O.U. de 24/9/2010. Alea jacta est!

2. O leitor interessado em Teologia no MEC, deve ler o Parecer. Há uma longa história por trás dele, e, se comparado o Parecer 051/2010 com o Parecer 118/2009, que ele reexamina, apesar de pouca alteração ter sido feita no seu teor propriamente "técnico", reservo-me o direito e o risco de dizer que ele revela cansaço por porte da relatora.

3. Não vou comentar a Introdução do Relatório. Li-o atentamente, e se lido, há de se perceber que pesos pesados da institucionaidade teológica nacional jogaram o jogo da pressão política, logrando êxito no reexame do Parecer 118/2009, que resultou no Parecer 051/2010, ora homologado. Não posso dizer que a "pressão política" não seja legítima e democrática - se é que ela atende aos interesses do "povo" (eu duvido). Não posso, todavia, conter o comentário irônico a respeito de certo argumento usado para justificar a necessidade de reexame do Parecer 118/2009, e transcrevo: "O documento assinala a necessidade de distinguir os métodos de estudo da Teologia daqueles das Ciências da Religião, afirma a diversidade das Teologias, o seu caráter confessional e atribui ao texto do Parecer CNE/CES nº 118/2009 o caráter de um racionalismo positivista moderno e características cristãs que excluiriam teologias de outras vertentes". Admito que o que se lê em "afirma a diversidade das Teologias, o seu caráter confessional e atribui ao texto do Parecer CNE/CES nº 118/2009 o caráter de um racionalismo positivista moderno" deva corresponder ao que de fato se quis dizer - a defesa da confessionalidade é gritante, e a crítica ao "caráter de um racionalismo positivista moderno" do Parecer 118/2009 tem surgido em arraiais preocupadíssimos e comprometidíssimos com a prufundidade acadêmica do estudo teológico... Todavia, tenho severas dúvidas se o que se lê no trecho "atribui ao texto do Parecer CNE/CES nº 118/2009 (...) características cristãs que excluiriam teologias de outras vertentes" seja exatamente o que se quis dizer. Simples assim: a Teologia confessional e institucional - da Graduação ao Doutorado - é proselitista e conquistadora, de modo que está muito pouco interessada na defesa de outras vertentes teológicas. Teólogos há que temem seus superiores! Se a Teologia confessional e institucional pudesse calar todas as outras "teologias", calaria, e, de qualquer forma, esforça-se herculeamente para as vencer pela catequese, e, não tenham dúvida disso, continuará a fazê-lo no MEC. Definitivamente, apostaria num grau de sumo cansaço da Relatora, ao se ver obrigada a lidar com esse tipo de pressão "democrática" - se não sou mais ingênuo do que me considero, é verdade, porque, à distância, é sempre difícil saber.

4. Todavia, sejamos otimistas. Obviamente, estejam todos certíssimos disso, que as instituições confessionais descuidarão de todos os aspectos de abertura do texto, e se concentrarão exclusivamnte nas concessões confessionais que o Parecer faculta. Não duvidem. A Teologia resume-se a isso, e a pouco mais do que isso, ela, essa velha senhora barroca. Enquanto a critico, eu, teólogo, farei exatamente o contrário - procurarei no Parecer aqueles elementos que exigem de mim o necessário desprendimento para atender a essa orientação: "Espera-se que os cursos de graduação em Teologia, bacharelado, formem teólogos críticos e reflexivos, capazes de compreender a dinâmica do fato religioso que perpassa a vida humana em suas várias dimensões". Senhora Relatora, esteja certa, certíssima, que tem aqui um cumpridor ávido desse valor.

5. Passo, pois, a tecer considerações sobre aspectos alvissareiros do Parecer, confessando que me interessa tão somente a sua abertura republicana e laica, própria do Estado Democrático de Direito - e isso enquanto teólogo "de cabo a rabo" que sou.

5.1 "É importante, portanto, que os cursos de graduação em Teologia, bacharelado, no País garantam o acesso à diversidade e à complexidade das teologias nas diferentes culturas e permitam analisá-las à luz dos diferentes momentos históricos e contextos em que se desenvolvem" - ou seja, a Teologia deve ser abordada histórica e criticamente, compreendendo-se como construção da cultura humana e apenas compreensível sob essa chave.

5.2 "Devem, ainda, garantir uma ampla formação científica e metodológica, por meio da flexibilidade curricular na área do conhecimento e interação com as áreas afins" - transdisciplinaridade, embasamento teórico-metodológico, interação curricular, exatamente o oposto de uma Teologia sob encomenda e controle dogmáticos, travada pela doutrina coercitiva denominacional, acrítica, política, caracterizada pelo anacronismo metafísico e pelo viés teocrático, digo, hierocrático de cátedra.

5.3 "Por essa razão, o estudo das teologias, dentro da área de Ciências Humanas conforme classificação CAPES/CNPq, não pode prescindir de conhecimentos das Ciências Humanas e Sociais, da Filosofia, da História, da Antropologia, da Sociologia, da Psicologia e da Biologia, entre outras. O estudo da Teologia deve, ainda, buscar diálogo com outras áreas científicas, possibilitando estudos interdisciplinares". Esse é meu sonho - uma Teologia que - de verdade - dialogue, conseqüente e criticamente - com as Ciências Humanas. Ela terá de nascer, caríssima Relatora, porque ainda não se viu algo assim. Uma das Instituições citadas no Parecer como preocupadíssimas com o risco que o Parecer 118/2009 implicava para vertentes não-cristãs da Teologia opera, vejam vocês, ainda, sob o regime medieval da "heresia", assim classificando, e disso tirando conseqüencias legais, profissionais e jurídicas, pensamentos destoantes do seu, posto que por sua vez elaborados em diálogo com as Ciências Humanas, isto é, justamente no espírito do Parecer homologado... Pois então: no papel tudo cabe, mas às mesas deliberativas, ali se exerce a real "liberalidade republicana"... Todavia, continuo acreditando exatamente nisso - e só nisso: no MEC, só há lugar para uma Teologia crítica, aberta, científico-humanista, histórica, laica, que se pode criticar, desmontar, remontar, virar do avesso, refazer, onde a autoridade e o dogma não contam, salvo como História da Teologia e História da Igreja... O cinismo ainda impera - mas, decerto, é vício milenar, difícil de deixar por força de um credenciamento repubicano...

6. Por ora, fico por aqui. Comentarei os "eixos" numa próxima oportunidade. Concluo registrando que acredito na Teologia no MEC. Meu azedume é devido à impaciência que me devora, impaciência com os homens, com os teólogos de ontem - desespera-me que desvivam tanto a fé que cuidam defender... Com o Parecer, contudo, no fundo estamos diante de um avanço. Naturalmente que a Teologia não é (ainda?) nada disso que o Parecer deseja que ela seja - todavia, devo me lembrar que ela entrou na sala de aula pela janela, sem discussão nem nada, invadindo o espaço republicano enquanto ainda cria em diabos e anjos, assim permanecendo - e digamos assim, as pessoas podem crer nisso, a Teologia, não -, de modo que devo dar tempo a ela para que se transforme. Talvez isso signifique dar tempo a ela para que enterre seus mortos, com o que eu quero dizer que há muita gente na Teologia que sob nenhuma circunstância se abrirá para uma Teologia científico-humanista, de modo que teremos de esperar que se vão, para que possamos efetivamente caminhar em paz. Enquanto isso, todos os Brancaleones da Teologia crítica - quero dizer, acadêmica, laica, que lida com seriedade e gosto com o princípio de exclusão do transcendente no exercício teológico, histórica, pós-metafísica, pós-confessional, heurística, fenomenológica - vamos, humildemente, mas perserverantemente, e não sem risco!, tentando construir um espaço onde esse Parecer floresça. É o meu desejo e compromisso.



OSVALDO LUIZ RIBEIRO