(2012/025) Traduzindo: o sistema financeiro internacional é criminoso: mas disso, quem já não sabia?

Por que os Estados pagam 600 vezes mais juros?

 Michel Rocard e Pierre Larrouturou

(Le Monde, via Tijolaço)

São cifras inacreditáveis. Já se sabia que, em fins de 2008, George Bush e Henry Paulson tinham colocado sobre a mesa 700 bilhões de dólares (540 bilhões de euros) para salvar os bancos dos EUA. Uma soma colossal. Mas recentemente, um juiz estadunidense deu razão aos jornalistas da Bloomberg que exigiam transparência de seu banco central quanto à ajuda dada ao sistema bancário. 

Depois de terem vasculhado 20.000 páginas de diferentes documentos, a Bloomberg mostra que o Federal Reserve (FED)  emprestou secretamente aos bancos em dificuldade a quantia de 1.200 bilhões a uma taxa incrivelmente baixa de 0,01%. 

No mesmo momento, em muitos países, as populações sofrem com os planos de austeridade impostos pelos governos aos quais os mercados financeiros não aceitam emprestar bilhões a taxas de juros inferiores aos 6,7% ou aos 9%. Asfixiados por essas taxas de juros, os governos são “obrigados” a bloquear aposentadorias, subsídios familiares ou salários de funcionários públicos e a cortar os investimentos, e isso faz aumentar o desemprego e logo nos fará afundar numa recessão muito grave. 

Será normal que, em caso de crise, os bancos privados, que se financiam normalmente à taxa de 1% junto aos bancos centrais, possam se beneficiar de taxas de 0,01%, enquanto certos Estados, pelo contrário, são obrigados a pagar taxas 600 ou 800 vezes mais altas? “Ser governados pelo dinheiro organizado é tão perigoso quanto ser governado pelo crime organizado”, afirmava Roosevelt. Ele tinha razão. Nós estamos vivendo uma crise do capitalismo não regulamentado que pode se revelar um suicídio para a nossa civilização. Como afirmam o escritor Edgar Morin e Stéphane Hessel, em Le Chemin de l’ésperance (Fayard 2011) (O Caminho da esperança, N.d.T.), nossas sociedades devem escolher: a metamorfose ou a morte? 

Será que esperaremos até que seja tarde demais para abrir os olhos? Será que esperaremos até que seja tarde demais para compreender a gravidade da crise e escolher em conjunto a metamorfose antes do colapso das nossas sociedades? Não temos a possibilidade aqui de desenvolver as dez ou quinze reformas concretas que tornariam possível essa metamorfose. Queremos somente demonstrar que é possível discordar de Paul Krugman quando explica que a Europa está entrando em uma “espiral negativa”. Como dar oxigênio às nossas finanças públicas? Como agir sem modificar os tratados, o que vai exigir meses de trabalho e se tornará impossível se a Europa for cada vez mais detestada por seus cidadãos? 

Angela Merkel tem razão quando diz que nada deve encorajar os governos a continuar a fuga para frente. Mas o essencial das quantias que os nossos Estados tomam em empréstimo nos mercados financeiros diz respeito a dívidas velhas. Em 2012, a França deve tomar emprestado cerca de 400 bilhões: 100 bilhões que correspondem ao déficit do orçamento (que seria quase nulo se fossem anuladas as reduções de impostos outorgadas nos últimos dez anos) e 300 bilhões que correspondem a velhas dívidas, que vão vencer e que somos incapazes de reembolsar se não nos endividarmos novamente pelas mesmas quantias algumas horas antes de reembolsá-las. 

Cobrar taxas de juros colossais para débitos acumulados cinco ou dez anos atrás não ajuda a responsabilizar os governos mas a asfixiar nossas economias, fazendo lucrar os bancos privados; com o pretexto que há um risco, emprestam a taxas muito elevadas sabendo que não há qualquer risco real, porque o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (ESFS)  vai garantir a solvência dos Estados devedores. 

É preciso acabar com essa concepção de dois países duas medidas: inspirando-nos naquilo que fez o banco central estadunidense para salvar o sistema financeiro, propomos que “a velha dívida” dos nossos Estados possa ser refinanciada a uma taxa próxima de 0%. 

Não é preciso modificar os tratados europeus para colocar em prática essa ideia: certo, o Banco Central Europeu (BCE) não está autorizado a emprestar aos Estados membros, mas pode emprestar sem limite aos órgãos públicos de crédito (artigo 21.3 do estatuto do sistema europeu dos bancos centrais) e às organizações internacionais (artigo 23 do mesmo estatuto). Ele pode, portanto, emprestar a uma taxa de 0,01% ao Banco Europeu de Investimentos (BEI) ou à Caixa dos Depósitos, e esses, por sua vez, podem emprestar a 0,02% aos Estados que se endividaram, para o reembolso de suas velhas dívidas. 

Nada impede de atuar esses financiamentos a partir de janeiro! Isso não é suficientemente dito: o orçamento da Itália apresenta um excedente primário. Estaria, assim, em equilíbrio se a Itália não tivesse que pagar pelos custos financeiros cada vez mais elevados. É preciso deixar que a Itália afunde na recessão e na crise política ou devemos aceitar de pôr um basta aos lucros financeiros? A resposta deveria ser evidente para quem age a favor do bem comum. 

O papel que os tratados atribuem ao BCE é o de vigiar a estabilidade dos preços. Como é que ele pode não reagir quando alguns países verificam os rendimentos de suas obrigações do Tesouro dobrar ou triplicar em poucos meses? O BCE deve também controlar a estabilidade de nossas economias. Como é que ele pode deixar de agir quando o preço da dívida ameaça nos fazer cair numa recessão que, segundo o governador do Banco da Inglaterra, seria “mais grave que aquela de 1930”? 

Se nos atemos aos tratados, nada impede ao BCE de agir com força para fazer baixar o custo da dívida. Não só não há obstáculos que os impeçam de agir como, pelo contrário, cada elemento o leva nessa direção. Se o BCE fosse fiel aos tratados, deveria fazer de tudo para diminuir o custo da dívida pública. É opinião geral que a inflação seja a coisa mais inquietante. 

Em 1989, depois da queda do Muro de Berlim, foi suficiente um mês para que Helmut Kohl, François Mitterrand e outros chefes de Estado europeus decidissem criar a moeda única. Depois de quatro anos de crise, o que é que os nossos dirigentes ainda estão esperando para dar oxigênio às nossas finanças públicas? O mecanismo que propomos poderia ser aplicado imediatamente, seja para diminuir o custo da velha dívida que para financiar os investimentos fundamentais para o nosso futuro, como por exemplo, um plano europeu de economia energética. 

Aqueles que requerem a negociação de um novo tratado europeu têm razão: com os países que o desejam é preciso construir uma Europa política capaz de agir sobre a globalização: uma Europa verdadeiramente democrática como já propunham Wolfgang Schäuble e Karl Lamers em 1994, ou Joschka Fischer em 2000. Ocorre um tratado de convergência social e uma verdadeira governança econômica.

Tudo isso é indispensável. Mas nenhum novo tratado poderá ser adotado se o nosso continente afundar numa “espiral negativa” e os cidadãos começarem a detestar tudo o que é decidido em Bruxelas. É urgente enviar aos cidadãos um sinal muito claro: a Europa não está nas mãos dos lobbies financeiros. 

Está a serviço de seus cidadãos.

OSVALDO LUIZ RIBEIRO